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Doutrina » Tributário Publicado em 22 de Dezembro de 2009 - 03:00
Atualidades Tributárias
Angel Ardanaz. Advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob número 246.617, especialista em Direito Empresarial e Direito Tributário pela UNIFMU, sócio do escritório Ardanáz Advocacia Empresarial e Consultoria Imobiliária, estabelecido na Capital do Estado de São Paulo, na Rua: Campo Largo, nº 522, Alto da Mooca, CEP: 03186-010, Telefones: (11) 2084-9550 / fax (11) 2737-9403. E-mail: [email protected] www.ardanaz.adv.br
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Dezembro de 2009 - 03:00
Hipoteca judiciária. Inocorrência.
Decisão mantida. Recurso desprovido.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2009 - 13:09
Viúva mantém bens reivindicados por enteados ao provar inexistência de esforço comum para fins de partilha
Com a decisão, os bens adquiridos pela mulher permanecem sob sua propriedade exclusiva.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Novembro de 2009 - 03:00
Recurso especial. Insignificância. Furto de 7 metros de fios de cobre e 13 metros de cabo elétrico.
Inexpressividade jurídica da lesão. Decisão a ser mantida.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 12 de Novembro de 2009 - 03:00
Quem polui tem que, no mínimo, pagar por isso!
Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, assessora do TCE/GO, professora, articulista semanal do Diário da Manhã, pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 03:00
O cumprimento e a forma de impugnação da decisão que concede a tutela antecipada no Processo do Trabalho
Adalberto César Pereira Martins Júnior. Advogado, Especialista em Direito Processual Civil e Membro da Comissão dos Jovens Advogados da OAB Seccional de São Paulo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Novembro de 2009 - 03:00
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2009 - 12:23
Horas extras suprimidas por recomendação médica: julgamento polêmico no TST
A situação incomum: um trabalhador parou de fazer horas extras por recomendação médica e ajuizou ação para receber indenização.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 23 de Outubro de 2009 - 02:00
Apelação crime. Delito de perturbação do trabalho ou do sossego alheios.
Artigo 42, inciso III, do Decreto-Lei 3.668/41.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 14 de Outubro de 2009 - 01:00
Medida Provisória nº 470, de 13 de Outubro de 2009
Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 01:00
Agravo regimental no recurso extraordinário. ICMS.
Estorno proporcional. Base de cálculo reduzida.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 09:54
Invasores de lote deverão desocupar o terreno e pagar indenização
Por decisão do juiz da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal 13 invasores de um lote em Águas Claras (DF) terão de desocupar o terreno, em 30 dias, sob pena de desocupação compulsória.
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 01:00
Questões de Direito Administrativo
Questões de Direito Administrativo, extraídas do Concurso Público para Provimento de Cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 01:00
Regulamentação de guarda. Primeira ação ajuizada pelo pai.
Recurso desprovido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 01:00
Contrato bancário. Abertura de crédito em conta corrente.
Avença que se renova mês a mês, não se cogitando de anatocismo. Percentual da taxa de juros.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 01:00
Responsabilidade civil. Furto de veículo estacionado dentro da UFRJ.
Pedido de reparação por danos materiais. Recurso conhecido a que se nega provimento. Sentença mantida.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 12:06
TSE confirma cassação do governador do Tocantins e mantém eleições indiretas
Com a decisão de hoje, o governador deverá sair do cargo imediatamente, uma vez que sua permanência no mandato só era permitida até o julgamento dos embargos.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 09:40
Perda ou furto de celular obriga operadora a fornecer outro aparelho ou reduzir multa rescisória
Pediu, ainda, a devolução em dobro dos valores recebidos em decorrência da resolução do contrato de telefonia móvel, bem como indenização por danos materiais e morais causados aos consumidores.
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Array Publicado em 2009-09-02T04:00:00+00:00
A compatibilidade entre o direito processual do trabalho com o direito processual civil
Muito embora não haja qualquer dúvida a respeito da autonomia do Direito Processual do Trabalho com os demais ramos do Direito, inegável também é a sua necessária relação com as outras ciências.
